Secretaria Municipal de Obras

Publicado em 04/04/2013 14:54 - Atualizado em 19/08/2021 10:09

ADEMIR JÚNIOR GOMES RESENDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Morador do bairro Nossa Sra. da Paz, nascido em 28/04/1992, é graduado em Engenharia Civil pela Faculdade Pitágoras no ano de 2015. Durante o processo de graduação trabalhou na Construtora OBMZ durante 1 ano e meio, Construtora Aterpa durante 2 anos e na Construtora ATM durante 2 anos o qual se tornou engenheiro responsável pela construção de diversos empreendimentos no ramo da construção civil. Desde 2015 possui escritório próprio o qual desenvolve projetos, acompanhamentos técnicos e execução de obras.

COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

CAPÍTULO IX

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Art.94 - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, compete:

I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII - planejar, desenvolver, executar e explorar os serviços de limpeza urbana;

VIII - regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;

IX - efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;

X - transportar o lixo coletado até os locais de destino final;

XI - planejar e executar as atividades relativas ao aterro sanitário;

XII - executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;

XIII - avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, os assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;

XIV - coordenar as atividades relativas aos processos de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário;

XV - definir e gerenciar as metas do sistema de manutenção, resultado mensurável a ser atingido em prazo e valor, para o sistema, à luz das Diretrizes Estratégicas da organização;

XVI - definir, de forma participativa, o plano de ação, à luz das metas do sistema de manutenção;

XVII - avaliar, de forma participativa, o desempenho dos processos e dos servidores envolvidos e propor ações de melhoria contínua, através de programas de aperfeiçoamento;

XVIII - avaliar, especificar e implantar novos materiais, técnicas e equipamentos e elaborar Instruções de Trabalho, de forma participativa, com os servidores envolvidos nos processos;

XIX - administrar contratos de serviços terceirizados, de fornecimento de materiais e de locação de equipamentos;

XX - solicitar a aquisição de materiais e contratação de serviços;

XXI - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXII - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXIII - assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXIV - exercer outras atividades correlatas.

Seção I

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Art.95. Ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos compete:

I - coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município na área urbana;

II - levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições;

III - preparar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;

IV - coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infraestrutura e do sistema viário do Município na área urbana;

V - fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água e esgoto;

VI - orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município na área urbana;

VII - aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;

VIII - propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;

IX - acompanhar e fiscalizar os cronogramas físico-funcionais das obras de pavimentação e recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico;

X - fazer adequação da programação e dos cronogramas físico-funcionais das obras a executar, quando necessário;

XI - promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;

XII - emitir despachos em processos relativos a licenciamento de obras públicas a serem realizadas por órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, notadamente as concessionárias de serviços públicos ou suas contratadas;

XIII - efetuar a manutenção dos próprios do Município;

XIV - levantar, periodicamente, a situação das redes elétrica, hidráulica, bem como o estado de conservação do telhado, alvenaria e pintura dos prédios públicos;

XV - avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, os assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;

XVI - planejar, desenvolver, executar e explorar os serviços de limpeza urbana;

XVII - regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;

XVIII - efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;

XIX - transportar o lixo coletado até os locais de destino final;

XX - planejar e executar as atividades relativas à usina de reciclagem de lixo e aterro sanitário;

XXI - executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;

XXII - regulamentar e fiscalizar o funcionamento do aterro sanitário;

XXIII - observar tratamento especial ao lixo hospitalar, ambulatorial, de farmácia, de consultório dentário e laboratório de análise clínica/patológica;

XXIV - executar a operacionalização da usina de reciclagem e compostagem do lixo;

XXV - tomar as medidas preventivas para preservação da saúde e segurança do trabalho do pessoal da área;

XXVI - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXVII - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXVIII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção I

Divisão de Obras

Art. 96. À Divisão de Obras compete:

I - coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município;

II - levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições;

III - preparar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;

IV - coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município;

V - fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água e esgoto;

VI - orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município;

VII - aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;

VIII - propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;

IX - acompanhar e fiscalizar os cronogramas físico-funcionais das obras de pavimentação e recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico;

X - fazer adequação da programação e dos cronogramas físico-funcionais das obras a executar, quando necessário;

XI - promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;

XIII - efetuar a manutenção dos próprios do Município;

XIV - efetuar a manutenção das estradas vicinais;

XV - executar as atividades relativas à manutenção, conservação e reparos das vias e estradas municipais;

XVI - providenciar no período da seca a recuperação das estradas vicinais, inclusive o acascalhamento;

XVII - providenciar a sinalização das vias vicinais;

XVIII - efetuar o reparo e a colocação de mata-burros, pontilhões e pontes;

XIX - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XX - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 97. À Divisão de Serviços Urbanos compete:

I - levantar, periodicamente, a situação das redes elétrica, hidráulica, bem como o estado de conservação do telhado, alvenaria e pintura dos prédios públicos;

II - avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, os assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;

III - efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;

IV - transportar o lixo coletado até os locais de destino final;

V - executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;

VI - observar tratamento especial ao lixo hospitalar, ambulatorial, de farmácia, de consultório dentário e laboratório de análise clínica/patológica;

VII - tomar as medidas preventivas para preservação da saúde e segurança do trabalho do pessoal da área;

VIII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IX - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

X - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IV

Da Manutenção

Art. 98. À Seção de Manutenção compete:

I - levantar, periodicamente, a situação das redes elétrica, hidráulica, bem como o estado de conservação do telhado, alvenaria e pintura dos prédios públicos;

III - executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;

IV - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

V - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

VI - exercer outras atividades correlatas.

Seção II

Do Departamento de Defesa Civil

Art. 99.Ao Departamento de Defesa Civil compete:

I - executar programas e projetos em parceria com o Estado que visem maior segurança aos munícipes;

II - promover a defesa do consumidor, a fim de evitar conflitos;

III - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IV - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres; e

V - exercer outras atividades correlatas.

CONTATO:

Telefone: (31) 3534-9000

E-mail: secret.obras@saojoaquimdebicas.mg.gov.br

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h - Av José Gabriel de Resende nº 340 - Tereza Cristina - São Joaquim de Bicas (CEP 32920-000)

por SECOM

Institucional

Secretaria Municipal de Obras

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