Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Publicado em 30/01/2017 14:39 - Atualizado em 23/02/2021 11:47

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Maurício Alves Pereira

Nascido em 12/02/68, natural de São Joaquim de Bicas, filho de Maria do Perpetuo Socorro e Lairton Alves Pereira, casado e pai de um filho. É formado em administração e trabalhou trinta e quatro anos no comércio local. Gosta muito da natureza e almeja contribuir para as melhorias no meio ambiente do município.

COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art.100. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, compete:

I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII - efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;

VIII - exercer a fiscalização das posturas municipais;

IX - licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;

X - fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;

XI - administrar as reservas biológicas municipais;

XII - arborizar os logradouros públicos;

XIII - conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;

XIV - cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;

XV - fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;

XVI - desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;

XVII - desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;

XVIII - promover medidas de conservação do ambiente natural;

XIX - promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;

XX - manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos; Meio Ambiente; Saúde; e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;

XXI - assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXII - exercer outras atividades correlatas.

Seção I

Departamento de Meio Ambiente

Art. 101. Ao Departamento de Meio Ambiente compete:

I - licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;

II - examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;

III - efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;

IV - exercer a fiscalização das posturas municipais;

V - licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;

VI - fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;

VII - fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;

VIII - administrar as reservas biológicas municipais;

IX - arborizar os logradouros públicos;

X - conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;

XI - cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;

XII - fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;

XIII - desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;

XIV - desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;

XV - promover medidas de conservação do ambiente natural;

XVI - promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou

por delegação;

XVII - manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos; Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente; Saúde; e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;

XVIII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XIX - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XX - exercer outras atividades correlatas.

Subseção I

Divisão de Licenciamento

Art. 102. À Divisão de Licenciamento Ambiental e Fiscalização compete:

I - licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;

II - examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;

IV - exercer a fiscalização das posturas municipais;

V - licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;

VI - fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;

VII - fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;

VIII - administrar as reservas biológicas municipais;

IX - arborizar os logradouros públicos;

X - manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos; Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente; Saúde; e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de

atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;

XI - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XII - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XIII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção II

Divisão de Educação Ambiental

Art. 103. À Divisão de Educação Ambiental compete:

I - promover medidas de conservação do ambiente natural;

II - promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;

III - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IV - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

V - exercer outras atividades correlatas.

Seção II

Departamento de Serviços Ambientais

Art. 104. Ao Departamento de Serviços Ambientais compete:

I - licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;

II - examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;

IV - exercer a fiscalização das posturas municipais;

V - licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;

VI - fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;

VII - fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;

VIII - administrar as reservas biológicas municipais;

IX - arborizar os logradouros públicos;

X - conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;

XI - cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;

XII - fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;

XIII - desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;

XIV - desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;

XV - promover medidas de conservação do ambiente natural;

XVI - promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;

XVII - manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração; Saúde; e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;

XVIII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XIX - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XX - exercer outras atividades correlatas.

Subseção I

Divisão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Art. 105. À Divisão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos compete:

I - regulamentar e fiscalizar o funcionamento do aterro sanitário;

II - observar tratamento especial ao lixo hospitalar, ambulatorial, de farmácia, de consultório dentário e laboratório de análise clínica/patológica;

III - fiscalização da disposição dos resíduos sólidos no aterro sanitário municipal;

IV - executar a operacionalização da usina de reciclagem e compostagem do lixo;

V - tomar as medidas preventivas para preservação da saúde e segurança do trabalho do pessoal da área;

VI - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

VII - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

VIII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção II

Divisão de limpeza urbana

Art. 106. À Divisão de limpeza urbana compete:

I - fiscalização dos serviços de limpeza urbana terceirizada (coleta de lixo e varrição);

II - aferição de quantitativos para medições;

III - distribuir e operar os serviços de poda e corte de árvores;

IV - instruir e coordenar manutenção de jardins de praças e próprios municipais;

V - construção de novos jardins em praças a serem construídas;

VI - instruir e coordenar os serviços de capina manual na cidade;

VII - manutenção da limpeza urbana da cidade;

VIII - distribuir e operar os serviços de limpeza de bueiros de drenagem pluvial da cidade;

IX - desobstruir tubulações entupidas de drenagem pluvial na cidade;

X - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XI - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XII - exercer outras atividades correlatas.

CONTATO:

Telefone: (31) 3534-7271 ou 3534-7270

E-mail: secret.meioambiente@saojoaquimdebicas.mg.gov.br

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h - Av José Gabriel de Resende nº 340 - Tereza Cristina - São Joaquim de Bicas (CEP 32920-000)

por Ascom

Institucional

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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