Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em 25/01/2017 14:47 - Atualizado em 22/02/2021 11:21

 

Secretaria Municipal de Educação

EUNICE APARECIDA SARAIVA MAIA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Eunice, tem 49 anos, com raízes na cidade de São Joaquim de Bicas, especialmente no povoado de Nossa Senhora da Paz (Farofa). Seguindo o exemplo de sua mãe, iniciou a carreira profissional aos 16 anos de idade na Escola Estadual Nossa Senhora da Paz, onde lecionou por 24 anos.

Foi gestora de escolas públicas estaduais e municipais em sua cidade e na cidade de Betim por 10 anos, contribuindo assim com experiência e dedicação para o desenvolvimento educacional.

Hoje, Eunice vê na educação a porta para o progresso consciente, responsável e humano. Acredita nos profissionais da educação de São Joaquim de Bicas como autores desse crescimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

CAPÍTULO VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Art. 71.  À Secretaria Municipal de Educação compete:

I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV - administrar e supervisionar o ensino público municipal;

V - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

VI - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VII – criar e administrar a rede municipal de ensino, e desenvolver pesquisas sobre os fenômenos educacionais mais prementes com o propósito de analisar as variáveis que comprometam a eficácia do ensino e buscar direções que possam assegurar um ensino de melhor qualidade;

VIII - buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e nos programas de aperfeiçoamento e reciclagem de pessoal;

IX - oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;

X - subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;

XI - criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;

XII - desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;

XIII - desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher dados que possam subsidiar a elaboração de novas propostas de ação;

XIV - assegurar, nos termos da lei, aos concluintes do quinto ano do Ensino Fundamental a sua continuidade na rede escolar do Município até a conclusão do nono ano do mesmo grau;

XV - articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de programas médico-odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;

XVI - distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes, matriculando-os em escola do Município;

XVII - promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;

XVIII - desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

XIX - participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental;

XX - programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;

XXI - planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;

XXII - supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados às Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;

XXIII - orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;

XXIV - promover a publicação no órgão oficial eletrônico do município de editais de convocação, extratos de estatutos e aprovação de balancetes das Caixas Escolares Municipais;

XXV - fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXVI - articular-se com as Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social para adequação dos planejamentos no que se refere à saúde e esportes escolares;

XXVII - participar, orientar, acompanhar e avaliar programas e atividades de assistência médico-odontológica ao escolar;

XXVIII - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

XXIX - desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;

XXX - administrar os prédios escolares do Município;

XXXI - promover a integração da escola com a família e a comunidade;

XXXII - assegurar, nos termos da lei, e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;

XXXIII - elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema municipal de ensino;

XXXIV - promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;

XXXV - elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;

XXXVI - executar e coordenar ações que visem à difusão de manifestações artísticas, à preservação e à ampliação do patrimônio histórico e cultural do Município;

XXXVII - prestar assistência às iniciativas culturais de órgãos e entidades públicos e privados, quando de interesse do Município;

XXXVIII - preservar e estimular, dentro da comunidade, quaisquer manifestações culturais, folclóricas e outras que possam elevar o nível de aspiração dos seus elementos;

XXXIX - acompanhar assuntos de interesse do Município concernentes a programas e projetos que visem o seu desenvolvimento cultural, junto a órgãos e entidades públicos e privados;

XL - organizar e coordenar a utilização de bibliotecas;

XLI - promover e divulgar o hábito de leitura;

XLII - articular-se junto a órgãos do Estado e da iniciativa privada solicitando visitas de bibliotecas ambulantes;

XLIII - manter intercâmbio com editoras e outras bibliotecas;

XLIV - incentivar a organização de grupos teatrais, musicais e outras;

XLV - promover feiras de arte, artesanato popular e similares em locais públicos;

XLVI - exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle de exposições e feiras de arte, artesanato popular e similares em locais públicos;

XLVII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XLVIII - exercer outras atividades correlatas.

 

Seção I

Departamento Pedagógico

 

Art. 72. Ao Departamento Pedagógico Compete:

 

I - promover a educação e o ensino em nível das escolas da rede municipal participando da implantação e atividades do sistema;

II - orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais previamente autorizadas:

III - incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação;

IV - planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e o debate dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho;

V - desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar a ação do Departamento de Avaliação e Recursos Financeiros e demais unidades da Secretaria Municipal de Educação;

VI - planejar e avaliar as ações do Departamento com a participação das escolas da rede municipal de ensino, tendo como parâmetro a unidade da ação e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

VII - assessorar as escolas da rede municipal de ensino na elaboração de planejamentos, regimentos, instrumentos e critérios de avaliação pedagógica;

VIII - analisar, juntamente com as escolas, os planejamentos de trabalho destas, tendo por parâmetros a exequibilidade, adequação à clientela e às diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

IX - promover condições para o contínuo aperfeiçoamento profissional do pessoal de magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;

X - assessorar as escolas na elaboração e implantação de projetos em consonância com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

XI - oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;

XII - subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;

XIII - criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;

XIV - desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;

XV - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades do magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;

XVI - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas questões político-educacionais;

XVII - promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;

XVIII - desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

XIX - instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;

XX - fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXI - garantir a articulação e compatibilização com as Divisões envolvidas, visando a integração de programas de saúde às atividades curriculares;

XXII - acompanhar e avaliar o levantamento de acuidade visual com posterior encaminhamento oftalmológico e doação de óculos aos alunos carentes da rede municipal;

XXIII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXIV - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXV - exercer outras atividades correlatas.

 

Seção II

Departamento de Assistência ao Educando

 

               Art. 73. Compete ao Departamento de Assistência ao Educando:

              

I - distribuir uniforme e material didático aos alunos matriculando-os em escola do Município;

II - promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;

III - desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

IV - participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental;

V - programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;

VI - planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;

VII - propor e sugerir medidas de melhorias quanto à merenda escolar, visando, principalmente, ao valor protéico dos alimentos;

VIII - supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar;

IX - analisar e estudar o valor nutritivo dos alimentos a serem selecionados para a confecção da merenda escolar;

X - elaborar o cardápio escolar segundo critérios nutricionais;

XI - seguir a orientação técnica do Nutricionista;

XII - supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados às Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;

XIII - orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;

XIV - promover a publicação no órgão oficial de editais de convocação, extratos de estatutos e aprovação de balancetes das Caixas Escolares Municipais;

XV - instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;

XVI - fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XVII - assegurar, nos termos legais, a regularização de Unidades Escolares e da vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino;

XVIII - exercer outras atividades correlatas

 

Subseção I

Politicas Educacionais

 

Art. 74. Compete à Seção de Políticas Educacionais:

I - buscar aprimorar a gestão educacional no município;

II - contribuir para o aperfeiçoamento da gestão nas seguintes dimensões:

a político-institucional;

b administrativa e organizacional;

c orçamentária e financeira;

d da informação;

e pedagógica; e

f participativa.

III - assegurar o acesso, permanência e aprendizagem com sucesso de todas as crianças, jovens e adultos do município na escola;

IV - promover políticas educacionais no âmbito do Município;

V - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

VI - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

VII - exercer outras atividades correlatas

 

Subseção II

Seção de Transporte Escolar

 

Art. 75. Compete à Seção de Transporte Escolar:

 

I- levantar as necessidades de transporte escolar existente no Município;

II - administrar a frota de veículos utilizados no transporte escolar a cargo do Município;

III - estabelecer os itinerários, levando em consideração o atendimento ao aluno e o princípio da economicidade de recursos;

IV - subsidiar a Comissão Permanente de Licitação de dados, imediatamente ao encerramento das matrículas, para conclusão do procedimento licitatório, antes do início do ano letivo;

V - supervisionar e controlar o transporte escolar, de forma a racionalizar a sua utilização;

VI - verificar, periodicamente, o comportamento e a segurança dos alunos na utilização do transporte escolar;

VII - fiscalizar o cumprimento das normas de transporte escolar, quanto ao cumprimento de horário, a habilitação do motorista, a conservação e manutenção do veículo;

VIII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IX - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

X - exercer outras atividades correlatas.

 

Seção III

Departamento Administrativo e Financeiro

 

Art.76. Compete ao Departamento Administrativo e Financeiro:

I - planejar, coordenar, controlar e executar toda atividade do Departamento, de modo que as finalidades desta se cumpram com oportunidade e eficiência;

II - supervisionar a movimentação do pessoal docente, técnico e administrativo das unidades escolares;

III - supervisionar o uso do patrimônio das unidades escolares;

IV - propor a aquisição do material de consumo e permanente necessário às unidades de ensino e gerir sua utilização;

V - ter o controle do estoque e do consumo dos gêneros alimentícios;

VI - fazer a previsão e a requisição dos gêneros alimentícios para a execução do cardápio;

VII - levantar quantidade e custo per capita dos alimentos selecionados;

VIII - controlar, sistematicamente, o material em estoque através de registro em ficha própria;

IX - zelar pela conservação dos gêneros estocados para evitar a deterioração dos mesmos;

X - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a lotação e desempenho do pessoal docente e administrativo nas escolas;

XI - assessorar as administrações das Unidades Escolares, dando apoio técnico e administrativo e oferecendo subsídios para melhor desempenho do pessoal que atua nestas Unidades;

XII - propor alternativas de solução de problemas em situações que venham a dificultar o desempenho do pessoal docente e administrativo das Unidades Escolares;

XIII - manter contatos com entidades e instituições educacionais, tendo em vista o aperfeiçoamento do pessoal docente e administrativo, mediante a programação de cursos, simpósios, seminários, conferências, grupos de estudos, pesquisas e outros, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração;

XIV - oferecer ao pessoal de magistério e administrativo oportunidades de analisar e debater problemas comuns, bem como formular e apreciar propostas que contribuam para melhoria de pessoal nas Unidades Escolares;

XV - controlar o maquinário, o equipamento, o material e zelar por sua conservação;

XVI - propor a aquisição de outros equipamentos necessários para melhor atendimento à demanda;

XVII - supervisionar e controlar o transporte escolar, de forma a racionalizar a sua utilização;

XVIII - estudar os itinerários e horários, visando o melhor atendimento aos alunos;

XIX - verificar, periodicamente, o comportamento e a segurança dos alunos na utilização do transporte escolar;

XX - gerenciar o Fundo Municipal de Educação, observando-se a aplicação de recursos em conformidades com os índices constitucionais e infraconstitucionais;

XXI - executar a prestação de contas dos recursos gastos com o FUNDEB, através de faturas mensais;

XXII - efetuar a prestação de contas da área da Educação;

XXIII - fiscalizar o gasto com a valorização dos profissionais do Magistério em relação a recursos do FUNDEB;

XXIV - gerenciar e distribuir verbas de acordo com o Teto Físico de cada prestador de serviços;

XXV - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXVI - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXVII - exercer outras atividades correlatas.

 

CONTATO:

Fone: (31) 3534-9000

E-mail: secret.educa@saojoaquimdebicas.mg.gov.br

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h - Av José Gabriel de Resende nº 340 - Tereza Cristina - São Joaquim de Bicas (CEP 32920-000)

 

 

por Ascom