Secretaria de Meio Ambiente entrega Plano Municipal de Saneamento Básico
Essa é a primeira vez, na história da cidade, que o PMSB é elaborado; Plano foi estimado que o investimento necessário para a execução das ações do Plano seja de aproximadamente R$ 46 milhões, distribuídos em 20 anos.
Publicado em 28/06/2023 13:16 - Atualizado em 11/07/2023 16:13
Mais uma importante conquista para São Joaquim de Bicas! A Secretaria Municipal de Meio Ambiente entregou, nesta terça-feira (27), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa é a primeira vez, na história da cidade, que o PMSB é elaborado. Desde o ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente vem trabalhando seriamente promovendo oficinas e audiências, ouvindo os moradores, para concluir e apresentar o plano que contempla quase 1000 (mil) páginas.
Foram realizados 18 encontros (oficina ambiental) com os moradores dos seis setores da cidade, visando o diálogo para identificar as principais deficiências, necessidades e potencialidades do setor de saneamento básico. São Joaquim de Bicas é composta por 74 bairros. Também foram realizadas duas audiências públicas, sendo a primeira realizada no bairro Marques Industrial, com o objetivo de apresentar o diagnóstico, contemplando as principais deficiências e potencialidades, e a segunda no bairro Belo Vale, com o intuito de apresentar e discutir os programas, projetos e ações propostos para solucionar as deficiências identificadas.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O Plano de Saneamento é o conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos relacionados ao saneamento básico de um município, previsto pela Lei Federal nº 11.445/2007. Através dele, pretende-se avaliar o estado de salubridade ambiental municipal, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes, e definir a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico. Além disso, o PMSB busca estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e de resíduos sólidos ao utilizar indicadores diversos no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento e resíduos sólidos.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente o plano apresentado se baseia em quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem de águas pluviais e gestão integrada de resíduos sólidos. Sendo assim, no eixo de abastecimento de água potável, foram determinados cinco objetivos a serem atingidos: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços de abastecimento de água, aprimorar o controle da qualidade e quantidade de água, manutenção do sistema de abastecimento, regularização e proteção ambiental e adequar e ampliar o acesso à sistemas ou soluções de abastecimento de água.
No eixo esgotamento sanitário, os objetivos a serem alcançados são: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços de esgotamento sanitário, aprimorar o controle e monitoramento da qualidade dos serviços prestados, adequar e ampliar o acesso à sistemas ou soluções de esgotamento sanitário, regularização e proteção ambiental e a manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário.
Já no eixo de drenagem de águas pluviais, foram determinados quatro objetivos: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços relacionados à drenagem, reduzir o índice de famílias impactadas por eventos críticos, implantar, adequar e ampliar estruturas de micro e macrodrenagem e proporcionar proteção e preservação de fundos de vale e corpos hídricos.
Para o eixo de gestão integrada de resíduos sólidos, foram os seguintes objetivos: aprimorar a gestão dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, implantar, ampliar e aprimorar os serviços de coleta convencional de resíduos sólidos e limpeza pública, assegurar o correto gerenciamento dos resíduos especiais, seja em unidades públicas ou privadas e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos diversos tipos de resíduos gerados no município.
Ainda de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a partir das deficiências e potencialidades identificadas no Diagnóstico e das metas e objetivos delineados no Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico, foram propostos os programas, projetos e ações necessários para a melhoria do saneamento básico na cidade. Foi estimado que o investimento necessário para a execução das ações do Plano seja de aproximadamente R$ 46 milhões, distribuídos em 20 anos.
Para o prefeito Guto Resende, a entrega do plano é um passo importante para a gestão avançar na busca por recursos federais em ações, programas e projetos necessários para a melhoria do saneamento básico em São Joaquim de Bicas. "O plano agora será enviado para os órgãos competentes para que, posteriormente, os recursos comecem a chegar na cidade. Através dele, conseguimos identificar as demandas de cada região, avaliar como se encontram os serviços públicos, além de definirmos quais ações e investimentos são necessários para melhorar a qualidade de vida de toda a população. Não tenho dúvida que São Joaquim de Bicas está no caminho certo, pois nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para oferecer o melhor para o nosso povo e, agora, com o plano em mãos, a projeção é de mais desenvolvimento para nossa querida cidade”.
por Ascom